Termos de Uso (EULA)

Contrato de Licença de Usuário Final — Salão de Beleza Management System

Última atualização: 15 de Junho de 2026. Ao acessar e utilizar este sistema, você concorda com todos os termos descritos abaixo.

1. Aceitação do Contrato

Este Contrato de Licença de Usuário Final ("EULA") é um acordo legal entre você ("Licenciado") e a Syspanel.com.br ("Licenciante"). Ao instalar, acessar ou usar o software "Salão de Beleza Management System" ("Software"), você concorda em ficar vinculado aos termos deste EULA. Se você não concordar com estes termos, não instale, acesse ou use o Software.

2. Licença

2.1 Concessão de Licença

A Syspanel.com.br concede ao Licenciado uma licença não exclusiva, não transferável e limitada para usar o Software de acordo com os termos deste EULA.

2.2 Escopo da Licença

O Licenciado tem permissão para:

  • Instalar e usar o Software em um único servidor ou ambiente de hospedagem
  • Acessar e usar o Software por meio de usuários autorizados
  • Fazer backup do Software para fins de segurança

O Licenciado NÃO tem permissão para:

  • Copiar, modificar, adaptar, traduzir ou criar trabalhos derivados do Software
  • Distribuir, vender, alugar, emprestar ou conceder sublicenças do Software
  • Engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software
  • Remover ou alterar qualquer aviso de direitos autorais ou marcas registradas
  • Usar o Software para violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis

3. Propriedade Intelectual

O Software e todos os direitos de propriedade intelectual a ele relacionados são e permanecerão de propriedade exclusiva da Syspanel.com.br. Este EULA não transfere ao Licenciado qualquer propriedade intelectual sobre o Software.

4. Uso do Software

4.1 Uso Autorizado

O Software deve ser usado exclusivamente para gerenciamento de salões de beleza e atividades comerciais relacionadas.

4.2 Contas de Usuário

O Licenciado é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta de usuário. O Licenciado deve manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e notificar imediatamente a Syspanel.com.br sobre qualquer uso não autorizado.

4.3 Dados do Cliente

O Licenciado mantém a propriedade de todos os dados inseridos no Software. A Syspanel.com.br não reivindica qualquer propriedade sobre os dados do cliente, exceto para fins de suporte técnico e melhoria do Software.

5. Pagamentos e Renovação

5.1 Taxas de Licença

O uso do Software está sujeito ao pagamento de taxas de licença conforme acordado entre as partes. O não pagamento das taxas pode resultar na suspensão ou rescisão da licença.

5.2 Renovação

A licença é válida pelo período especificado no contrato de serviços. A renovação automática pode ocorrer, salvo notificação em contrário por parte do Licenciado.

6. Suporte e Atualizações

6.1 Suporte Técnico

A Syspanel.com.br fornece suporte técnico conforme os níveis de serviço contratados. O suporte pode ser limitado para licenças gratuitas ou de avaliação.

6.2 Atualizações

A Syspanel.com.br pode, a seu critério, fornecer atualizações, melhorias ou correções de bugs ao Software. Algumas atualizações podem exigir pagamento adicional.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1 "COMO ESTÁ"

O Software é fornecido "COMO ESTÁ", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A Syspanel.com.br não garante que o Software seja livre de erros, interrupções ou que funcione perfeitamente.

7.2 Danos Indiretos

Em nenhuma circunstância a Syspanel.com.br será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados, uso ou outros benefícios.

7.3 Responsabilidade Máxima

A responsabilidade total da Syspanel.com.br em relação a este EULA não excederá o valor pago pelo Licenciado pela licença durante os doze (12) meses anteriores à reivindicação.

8. Confidencialidade

O Licenciado concorda em manter confidenciais todas as informações confidenciais fornecidas pela Syspanel.com.br, incluindo, mas não se limitando a, código-fonte, documentação técnica e informações de negócios.

9. Rescisão

9.1 Rescisão pela Syspanel.com.br

A Syspanel.com.br pode rescindir este EULA imediatamente se:

  • O Licenciado violar qualquer termo deste EULA
  • O Licenciado deixar de pagar as taxas devidas
  • O Licenciado usar o Software de forma ilegal ou não autorizada

9.2 Rescisão pelo Licenciado

O Licenciado pode rescindir este EULA a qualquer momento mediante notificação por escrito à Syspanel.com.br.

9.3 Efeitos da Rescisão

Após a rescisão, o Licenciado deve:

  • Parar de usar o Software imediatamente
  • Remover o Software de todos os servidores
  • Destruir todas as cópias do Software em sua posse

10. Disposições Gerais

10.1 Lei Aplicável

Este EULA é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais competentes do foro da comarca de São Paulo, SP.

10.2 Acordo Integral

Este EULA constitui o acordo integral entre as partes em relação ao Software e substitui todos os acordos ou entendimentos anteriores.

10.3 Renúncia

A falha de qualquer parte em exercer qualquer direito ou disposição deste EULA não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

10.4 Separabilidade

Se qualquer disposição deste EULA for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

11. Contato

Syspanel.com.br

E-mail: contato@syspanel.com.br

Website: https://syspanel.com.br


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