Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o CDC (Lei nº 8.078/1990)
Última atualização: 18 de Junho de 2026. Ao acessar e utilizar a plataforma Salão de Beleza, você concorda com todos os termos e condições descritos neste documento.
Regras e condições para utilização da plataforma
Estes Termos de Uso ("Termos") estabelecem as regras e condições para acesso e utilização da plataforma de gestão de salões de beleza ("Plataforma" ou "Serviço"), operada pela Syspanel.com.br ("Syspanel", "nós" ou "nosso").
Ao criar uma conta, acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você ("Usuário", "você" ou "seu") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Se você não concorda com qualquer disposição aqui contida, não deve utilizar a Plataforma.
Este documento está em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
A Plataforma é um sistema de gestão completo para salões de beleza que oferece, entre outras funcionalidades:
A Syspanel reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, qualquer funcionalidade da Plataforma, a qualquer momento e sem aviso prévio, exceto quando exigido por lei.
Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável pela exatidão das informações fornecidas.
O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas com sua conta. Recomendamos o uso de senhas fortes e a alteração periódica das mesmas.
A Plataforma não é direcionada a menores de 18 anos. Ao se cadastrar, o Usuário declara ser maior de idade ou possuir autorização legal dos responsáveis.
A Syspanel pode, a seu critério, solicitar documentos ou informações adicionais para verificar a identidade do Usuário.
O Usuário compromete-se a:
O Usuário não deve:
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo software, design, código-fonte, marcas, logotipos, textos e imagens, são de propriedade exclusiva da Syspanel.com.br ou de seus licenciadores.
O uso da Plataforma não concede ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual, exceto a licença limitada de uso conforme estes Termos. Para detalhes sobre o licenciamento do software, consulte nosso Contrato de Licença de Usuário Final (EULA).
Os dados inseridos pelo Usuário (clientes, agendamentos, produtos, etc.) permanecem de propriedade do Usuário, que é responsável por garantir que possui os direitos legais para inseri-los no sistema.
A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". A Syspanel não garante que o serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros. Podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas técnicas ou fatores externos.
A Syspanel não se responsabiliza por:
O Usuário é integralmente responsável pelos dados que cadastra na Plataforma, incluindo a obtenção de consentimentos necessários (LGPD) e a veracidade das informações. O Usuário deve manter backups adequados de seus dados.
A Syspanel pode suspender ou encerrar contas que:
O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação. Após o encerramento, os dados podem ser retidos pelo período estabelecido na Política de Retenção (Seção 16) ou conforme exigido por lei.
Tratamento de dados pessoais em conformidade com a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais. Esta Política de Privacidade foi elaborada para garantir total conformidade com a LGPD e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
A Syspanel.com.br, na qualidade de controladora dos dados pessoais coletados através da Plataforma, compromete-se a tratar seus dados pessoais com transparência, segurança e respeito à sua privacidade.
Esta Política descreve de forma clara e acessível:
Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais, de acordo com o perfil do Usuário:
| Categoria | Dados Coletados | Finalidade |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, e-mail, telefone | Criação e gestão de conta, comunicação |
| Acesso | Senha (criptografada), tipo de usuário | Autenticação e controle de acesso |
| Profissionais | CPF, telefone, WhatsApp, comissão, foto | Gestão de profissionais e comissões |
| Imagem | Foto de perfil/avatar | Identificação visual do usuário |
| Categoria | Dados Coletados | Finalidade |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, CPF, e-mail | Cadastro e identificação do cliente |
| Contato | Telefone, WhatsApp | Comunicação, confirmação de agendamentos |
| Pessoal | Data de aniversário | Marketing (cumprimentos, promoções) |
| Histórico | Agendamentos, serviços realizados, valores | Gestão de relacionamento e financeira |
| Categoria | Dados Coletados | Finalidade |
|---|---|---|
| Navegação | Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional | Segurança, diagnóstico técnico |
| Uso | Páginas visitadas, data/hora de acesso, tempo de sessão | Melhoria da Plataforma, auditoria |
| Cookies | Identificadores de sessão e preferências | Funcionamento da Plataforma (ver Parte III) |
Não coletamos dados sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, etc.) exceto quando estritamente necessário e com consentimento explícito. Dados de crianças e adolescentes são tratados conforme o Art. 14 da LGPD.
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
O tratamento de dados pessoais pela Syspanel fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:
| Base Legal | Dados Abrangidos | Descrição |
|---|---|---|
| Consentimento (Art. 7º, I) | Dados de marketing, aniversário | Tratamento mediante consentimento livre, informado e inequívoco do titular |
| Execução de contrato (Art. 7º, V) | Dados de cadastro, agendamentos | Necessário para execução de contrato ou procedimentos preliminares |
| Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) | Dados fiscais, registros | Necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI) | Dados de cobrança, financeiros | Necessário para exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo |
| Legítimo interesse (Art. 7º, IX) | Dados técnicos, auditoria | Necessário para atender interesses legítimos, respeitando direitos e liberdades do titular |
O Usuário pode retirar seu consentimento a qualquer momento, sendo que a retirada não afeta a licitude do tratamento anterior (Art. 8º, § 5º da LGPD).
A Syspanel não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais. Podemos compartilhar dados nas seguintes situações:
Utilizamos serviços de terceiros que podem ter acesso limitado aos dados, estritamente para operar a Plataforma:
Todos os prestadores de serviço estão vinculados a contratos que garantem a confidencialidade e a conformidade com a LGPD.
Podemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, conforme o Art. 7º, II e III da LGPD.
Em outros casos, o compartilhamento ocorre apenas com o consentimento explícito do titular dos dados.
Os dados pessoais são armazenados prioritariamente em servidores localizados no Brasil. Contudo, alguns prestadores de serviço podem processar dados em países estrangeiros.
Quando ocorrer transferência internacional de dados, a Syspanel garantirá que ela seja realizada em conformidade com o Art. 33 da LGPD, utilizando-se de bases legais adequadas, tais como:
Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, salvo quando a retenção for exigida por lei.
| Tipo de Dado | Período de Retenção | Base |
|---|---|---|
| Contas ativas | Enquanto a conta estiver ativa | Execução de contrato |
| Contas encerradas | Até 5 anos após o encerramento | Cumprimento de obrigações legais/fiscais |
| Dados financeiros/fiscais | 5 anos (conforme exigência fiscal) | Legislação tributária |
| Logs de acesso | 6 meses a 1 ano | Segurança e auditoria |
| Dados de marketing | Até retirada do consentimento | Consentimento |
Após o período de retenção, os dados são eliminados de forma segura, utilizando métodos que impeçam sua recuperação, conforme o Art. 16 da LGPD.
Em alguns casos, os dados podem ser anonimizados para fins estatísticos e de melhoria da Plataforma. Dados anonimizados não são considerados dados pessoais nos termos da LGPD (Art. 12).
A Syspanel implementa medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, alteração, divulgação ou destruição, em conformidade com o Art. 46 da LGPD:
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, a Syspanel comunicará o ocorrido à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos titulares afetados, conforme o Art. 48 da LGPD.
Como titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
Solicitar confirmação de tratamento e acesso aos seus dados
Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com consentimento
Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
Revogar o consentimento a qualquer momento
Saber com quem seus dados foram compartilhados
Opor-se ao tratamento em casos específicos previstos em lei
Solicitar revisão de decisões automatizadas que o afetem
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato através dos canais indicados na Seção 25 (Contato). A Syspanel responderá à sua solicitação em até 15 dias úteis, conforme o Art. 19 da LGPD.
Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a Syspanel designou um Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais (DPO) para receber comunicações e solicitações relacionadas aos seus dados:
Você também pode registrar reclamações junto à ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados através do site www.gov.br/anpd.
Como utilizamos cookies e tecnologias similares
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo (computador, tablet ou smartphone) quando você visita um site. Eles permitem que o site "lembre" suas ações e preferências ao longo do tempo.
Utilizamos cookies para:
A Plataforma utiliza principalmente cookies de sessão, que são eliminados quando você fecha o navegador. Não utilizamos cookies de publicidade de terceiros.
| Cookie | Tipo | Finalidade | Duração |
|---|---|---|---|
| Session ID | Essencial | Manter a sessão do usuário autenticada | Sessão (eliminado ao fechar) |
| CSRF Token | Essencial | Proteção contra ataques CSRF | Sessão |
| Remember Me | Funcionalidade | Manter login entre sessões (opcional) | Até 5 anos |
| XSRF-TOKEN | Essencial | Token de segurança para requisições | 2 horas |
Você pode gerenciar ou desativar os cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, observe que a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da Plataforma, impedindo o login e outras funcionalidades.
Para mais informações sobre cookies, visite www.aboutcookies.org ou www.allaboutcookies.org.
A Syspanel reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso e Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir alterações na Plataforma, requisitos legais ou motivos operacionais.
Alterações significativas serão comunicadas através da Plataforma ou por e-mail. Recomendamos que você revise periodicamente este documento.
O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:
Fica eleito o foro da Comarca de domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as competências legais irrenunciáveis.
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos ou à Política de Privacidade, entre em contato:
Syspanel.com.br
E-mail geral: contato@syspanel.com.br
DPO (Privacidade): dpo@syspanel.com.br
Website: https://syspanel.com.br
© 2026 Syspanel.com.br. Todos os direitos reservados.